Formas de Corrupção

O ralo do dinheiro publico
Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política. Ao governo cabe dizer onde os recursos serão investidos, e isso também significa dizer onde não serão aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados, e de quem não serão cobrados, ou seja, quem vai e quem não vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de instituições. Trata-se, enfim, de uma opção política. Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais. Vejamos, portanto, alguns ralos do dinheiro público no campo tributário. Estes ocorrem em no mínimo três dimensões. A primeira está no espaço da legalidade formal, em que leis e outras peças normativas exoneram as classes mais abastadas de contribuir com o custo do Estado. Outra se refere aos mecanismos de evasão ou elisão que proporcionam tantos espaços para os planejamentos tributários, sobretudo pela desregulamentação dos fluxos internacionais comerciais e financeiros, paraísos fiscais e países com tributação favorecida. Há ainda uma terceira dimensão, que compreende os mais variados mecanismos técnicos que impedem ou dificultam a cobrança dos créditos tributários devidamente lançados. Esse terceiro aspecto envolve ainda a dificuldade de manutenção dos créditos nas esferas de julgamento e os diversos artifícios de "blindagem patrimonial" usados por devedores "poderosos". Cada uma dessas três dimensões, embora se materialize de forma distinta no campo fático, decorre de uma mesma causa e produz efeitos convergentes. A submissão da política aos interesses daquelas minorias privilegiadas que detêm a maior fatia das riquezas sociais produz a apropriação do público pelo privado, perpetuando um círculo vicioso difícil de ser quebrado e que pode ser representado na expressão "tem poder quem tem dinheiro e tem dinheiro quem tem poder". O efeito, portanto, não poderia ser outro senão a ampliação contínua das brechas e dos mecanismos para que esses setores não sejam alcançados pela tributação. Segundo Antonio David Cattani, em A riqueza desmistificada (Marcavisual, 2013), "corporações e indivíduos em condições socioeconômicas privilegiadas, em especial os super-ricos, têm capacidade de manejar uma série de expedientes que lhes permitem não obedecer aos regramentos válidos para todos, [...] elisão e evasão fiscais, ocultação de bens são práticas mais facilmente utilizadas por aqueles capazes de usar seus incomensuráveis recursos para evitar que a tributação estatal recaia sobre suas fortunas". A dimensão da legalidade define formalmente a abrangência da "mão" do Estado, aonde e como ela pode ir com o intuito de buscar os recursos que financiem sua atuação. É nessa dimensão que as classes dominantes constroem os conceitos ideológicos que regerão e dominarão a sociedade. Um exemplo disso é a contestação geral de que a carga tributária, atualmente em torno de 35% do PIB, é muito alta, o que reforça em todos uma ideia de consenso a legitimá-la, levando a crer que todos os brasileiros pagam em torno desse percentual. Todavia, vemos que a carga não recai uniformemente, mas, de modo paradoxal, concentra-se sobre as camadas menos aquinhoadas da sociedade. É difícil explicar, segundo princípios de equidade e de justiça fiscal, que alguns tipos de renda tenham tratamento diferenciado simplesmente em razão de sua origem. É o caso da isenção do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos. Por outro lado, rendimentos oriundos do trabalho são tributados normalmente.

Renúncia fiscal - JCP
Entre tantos casos de construções legais de renúncias e benefícios fiscais, escolhemos escrever nesta edição sobre a dos juros sobre o capital próprio (JCP). Esse mecanismo permite que as empresas paguem a seus sócios juros sobre o capital investido, criando com isso uma despesa fictícia na pessoa jurídica que reduz o lucro tributável de Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro em 34%. Além disso, o acionista contemplado com a distribuição dos JCP é privilegiado ao ser tributado com uma alíquota única de 15% de Imposto de Renda na fonte. No final dessa conta, há uma renúncia fiscal de 19% no recolhimento de Imposto de Renda. Trata-se, na verdade, de uma modalidade de distribuição dos lucros mascarada por um artifício fiscal. Destaque-se aqui, novamente, o privilégio na tributação do rendimento do capital (juros sobre o capital próprio), que paga apenas 15%, e ainda exclusivamente na fonte, o que quer dizer que esse rendimento não é levado à incidência da tabela progressiva, cuja alíquota chega a 27,5%. Trata-se de mais uma forma "legal" de burlar o princípio constitucional da progressividade, criado para tornar a tributação mais justa. Nas contas do governo federal, os JCP não são considerados renúncia fiscal. No entanto, é importante esclarecer que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia fiscal compreende também "alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".2 Qual será o valor dessa renúncia fiscal? Seguramente, alguns bilhões. E o valor das outras tantas renúncias e privilégios tributários existentes nas três esferas de governo?

Evasão ou elisão fiscal
Por que o governo não revela o montante dessas renúncias? A sociedade pode e deve exigir dos governantes a divulgação desses valores. Será necessário o povo ir às ruas para reivindicar a transparência dessas renúncias fiscais que já deveriam ser divulgadas? Uma segunda dimensão é aquela definida pela omissão do Estado em exercer sua jurisdição delimitando as áreas de atuação dos agentes econômicos que se aproveitam para se evadir de suas obrigações tributárias por meio dos mais variados esquemas. O "jeitinho brasileiro" é pródigo em inventar "esquemas" e "interpretações" em que a forma é mais importante que a substância, de modo a possibilitar a fuga dos tributos. O uso de paraísos fiscais, pelos quais transitam apenas papéis para transferir lucros e impostos de um ponto a outro do planeta, é a ponta do iceberg da fuga dos capitais de suas legítimas obrigações tributárias.

Nas exportações
Uma prática muito comum das grandes corporações é criar uma filial ou empresa coligada em um paraíso fiscal e/ou país com baixa tributação e transferir seus lucros para esses locais. Grandes empresas exportadoras de commodities (ferro, soja, sucos) e de outras atividades vendem suas mercadorias para suas próprias filiais, localizadas em paraísos fiscais, a um preço muito baixo, reduzindo o lucro no Brasil. Essas filiais, por sua vez, refaturam o mesmo produto para o cliente final, porém agora a preço de mercado. A mercadoria vai direto ao cliente final, mas o lucro fica na filial brasileira localizada no paraíso fiscal, onde não paga tributo algum ou paga muito pouco. Nesse caso, sob o aspecto formal, o adquirente da mercadoria é uma empresa, por exemplo, da Suíça, mas o destino final da mercadoria é outro país. Os recursos que ingressam no Brasil são aqueles faturados para o paraíso fiscal, e não aqueles que o cliente final efetivamente pagou. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)3 tem divulgado que o maior comprador dos produtos brasileiros é a China, seguido dos Estados Unidos. Mas esse estudo considera que o país comprador é aquele do destino da mercadoria. Contudo, se fosse feito um levantamento para identificar o país adquirente, de acordo com os documentos fiscais, o resultado seria chocante, porque Suíça e Ilhas Cayman, provavelmente, apareceriam como os dois maiores compradores das exportações brasileiras. Para o resultado do comércio exterior, isso pode não ser relevante, mas para os cofres públicos brasileiros representa uma enorme perda de arrecadação tributária. Bem, você pode dizer que o lucro da filial brasileira no exterior deve ser tributado no Brasil. Sim, de fato, e a legislação brasileira assim prevê. Mas aí começa outro problema que parece interminável: essas corporações interpretam que essa tributação somente pode ocorrer quando o lucro for efetivamente disponibilizado no Brasil (quando será?) e recorreram à Justiça, fazendo que essa discussão se prolongue por mais de dez anos. Sabe-se que a pressão desses grupos é grande para ganhar a disputa e até para mudar a legislação. Alegam que o "Brasil precisa incentivar a expansão das empresas brasileiras no exterior". Não nos parece que deva ser essa a política do Brasil, quando temos carência enorme de capital e financiamento de infraestrutura.

Nas importações
Nas operações de importação, ocorrem práticas semelhantes, porém em sentido contrário. Grandes empresas, principalmente multinacionais, importam mercadorias, bens e serviços por intermédio de uma companhia vinculada e/ou localizada em um paraíso fiscal. O preço da mercadoria, porém, é superfaturado para aumentar o custo brasileiro e, em consequência, reduzir o lucro tributável. O objetivo final é o mesmo: transferir lucros para um local onde a tributação seja nula ou muito baixa. Há uma legislação específica de "preço de transferência" que limita essas operações, mas sua aplicação é complexa e muito questionada juridicamente, e as discussões nos tribunais arrastam-se por muitos anos. Vale lembrar que se trata de planejamentos tributários internacionais, elaborados pelas maiores empresas e por grandes bancas de advogados, e a influência desses grupos no meio político e no financiamento de campanhas eleitorais é bastante conhecida. Além disso, a legislação tributária nunca alcança todas as situações, muitas vezes por falta de vontade política, outras porque as empresas estão sempre criando novos artifícios para burlar o fisco.

Paraísos fiscais, o grande buraco negro mundial
Recentemente, em nível internacional, tanto os países do G20 como os do G8 reconhecem que a exagerada desregulamentação dos fluxos comerciais e financeiros internacionais, promovida pela globalização para dar eficácia à fragmentação dos processos produtivos pelo mundo, tem de fato produzido uma profunda erosão das bases tributárias em todos os países, na medida em que permite que as grandes corporações possam transferir com facilidade grande parte de seus lucros para os paraísos fiscais. Segundo estudos produzidos por organizações internacionais,4 esse fenômeno faz que essas grandes corporações empresariais não paguem mais do que 5% de impostos sobre seus lucros globais obtidos ao redor do mundo, e os estudos visam propor medidas para reduzir esses impactos negativos. Paradoxalmente, na próxima reunião marcada pela Organização Mundial do Comércio, para dezembro deste ano, em Bali, na Indonésia, está prevista a assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio Internacional, medida fortemente influenciada pelo interesse das grandes empresas e que objetiva impor aos Estados nacionais inúmeras restrições ao seu poder de controlar ou fiscalizar tais fluxos, dificultando, assim, ainda mais o combate à evasão fiscal.

Limitações administrativas
Finalmente, a terceira dimensão pela qual se esvaem recursos públicos é aquela das limitações definidas na área administrativa. São construções ideológicas, escondidas sob o manto da tecnicidade, que, por exemplo, definem que as administrações tributárias devem ser eficientes e eficazes, acima de tudo sobre os pequenos contribuintes, enquanto relevam ações mais contundentes sobre os maiores. Os créditos tributários lançados enfrentam mil e uma dificuldades para sua conversão em recursos recolhidos. As infindáveis possibilidades de recursos administrativos e judiciais é um dos grandes problemas: o contribuinte pode recorrer a diversas instâncias administrativas e depois ainda discutir a causa na Justiça. Com isso, as cobranças arrastam-se por mais de quinze anos. E, quando finalmente a dívida é cobrada, o devedor já não tem mais patrimônio em seu nome ou o transferiu para algum paraíso fiscal, o que no mercado é conhecido como "blindagem patrimonial". Outra dificuldade é a inimputabilidade penal pelo pagamento, o que significa que, caso o sonegador seja autuado pelo fisco, ele pode pagar a dívida e então seu crime deixa de ser crime. Aliás, não precisa nem pagar tudo, pode parcelar.

A perpetuação da desigualdade
No Brasil, em larga medida, os pobres são pobres porque os ricos são ricos. Vivemos enredados no que é chamado de "armadilha da desigualdade": a cristalização da desigualdade nas instituições, nas leis, nas políticas públicas e na vida social do país, reproduzindo-se em suas várias dimensões (renda, riqueza, oportunidades, poder e status social) e favorecendo os mais ricos em prejuízo dos mais pobres. São exemplos dessa armadilha os traços regressivos (isto é, pró-ricos) dos nossos sistemas tributário, previdenciário, de saúde, de moradia e educacional. Enquanto os ricos na Suécia, na Alemanha e Japão chegam a pagar quase ou mais da metade de seus ganhos em imposto de renda, no Brasil a alíquota mais alta é de apenas 27,5%. Para piorar, o IR tem aqui seu potencial redistributivo mitigado pelas deduções obtidas pelas classes mais favorecidas em despesas médicas e educacionais privadas e pela facilidade com que escapam desse imposto com medidas legalmente válidas, como a criação de empresas ou mediante simples sonegação. Não bastasse isso, parcela significativa dos tributos cobrados no país (60%) sobrecarrega injustamente os mais pobres porque incide sobre o consumo, com percentuais idênticos para todos. Como os pobres gastam parte maior de sua renda (quando não toda ela) em consumo, pagam proporcionalmente mais impostos desse tipo que os ricos. Nosso sistema previdenciário também é altamente regressivo, favorecendo desproporcionalmente os funcionários públicos de alto escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses grupos, que já recebem bons salários durante a carreira, continuarão a ter direito a aposentadorias integrais (ou quase) até que o regime de previdência complementar instituído pela reforma constitucional entre em vigor, o que já tarda mais de 10 anos. O resto da população, incluindo-se aqui os mais pobres, aposenta-se sob o regime geral da previdência social (RGPS), ganha em sua maioria um salário mínimo ou sequer tem acesso à previdência por trabalhar no setor informal.

Impostos
- Somados todos os impostos (municipais, estaduais e federais) sobram apenas 4.085 dólares para o Estado gastar com cada um dos brasileiros, a cada ano. Isso inclui escolas, polícia, hospitais, universidades, tribunais, ruas, estradas e portos, ou seja, todos os serviços prestados pelo Estado. Nos Estados Unidos, são 13.429 dólares para cada habitante por ano. - Embora a economia brasileira tenha criado mais de 14 milhões de empregos com carteira assinada nos últimos 10 anos, o salário médio de contratação é de mil reais. Ainda que sejamos a sétima economia do mundo, nossa população é de quase 200 milhões de pessoas, o que dá um PIB per capita de US$ 11,8 mil por habitante, nos colocando com isso no lugar 74 do ranking global. Ou seja: para cada indivíduo que acha que paga muito imposto sobre o salário e sobre os produtos que consome, há um número muito maior de pessoas que pagam pouco ou não pagam nada, porque ganham pouco e consomem pouco. - No Brasil, 45% da arrecadação tributária vêm de impostos sobre o consumo, enquanto nos países ricos, a média é de 29%. Isso é, o pobre e o rico pagam o mesmo valor de imposto sobre o que consomem. - Enquanto isso, o Imposto de Renda, que poderia ser um fator de redistribuição de renda tem uma alíquota máxima de 27,5%, contra, por exemplo, 56,6%, na Suécia para quem ganha mais de 5.400 dólares mensais. Acrescente-se a isso, que quem paga religiosamente os 27,5% no Brasil são as pessoas que vivem dos seus ganhos como trabalhadores e tem este imposto descontado em folha. - Segundo dados da FIESP, o Brasil perde pelo menos 41,5 bilhões de reais todos os anos por causa da corrupção. Em qualquer movimento de empresários e mesmo de segmentos da classe media reclamando dos impostos altos, o ralo da corrupção é sempre o mais citado, mas o outro dado muito mais impactante raramente é lembrado: a sonegação. Surpreendentemente, a revista escreve lá no encerramento da matéria: "Um estudo do Banco Mundial aponta que o Brasil é o vice-campeão dessa prática. Segundo o estudo, perdemos nada menos do que US$ 280,1 bilhões anuais por conta da sonegação. É uma quantidade astronômica de dinheiro - quase o dobra de tudo que entra via imposto de renda" Enquanto me encaminho, finalmente, para a cadeira do dentista, fico pensando em que são os grandes sonegadores. Certamente não são pessoas como nós que vivem de salários, vencimentos, pensões e aposentadorias. A propósito de sonegação, a Polícia Federal prendeu esta semana o banqueiro Marcos Magalhães Pinto, acusado de crimes contra o sistema financeiro, junto com mais quatro ex-diretores do Banco Nacional, que sofreu intervenção em 1995. Marcos foi condenado a 12 anos de prisão e sua pena deveria começar a ser cumprida em 2002, mas seus bons advogados conseguiram arrastar a questão até agora. Para quem não sabe, Marcos é filho de José Magalhães Pinto, Governador de Minas Gerais, Ministro das Relações Exteriores durante a presidência do General Costa e Silva, um dos chamados chefes civis do golpe de 64 e fundador do Banco Nacional.

Problema Mundial
John Christensen, diretor da Tax Justice Network - organização que combate os paraísos fiscais -, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um mesmo padrão: elites locais vêm há décadas sendo abordadas por bancos (Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan, Citibank), principalmente norte-americanos, para enviar recursos ao exterior. "Isso aumentou muito nos anos 70, durante as ditaduras", disse ele. Empresas dos setores exportadores de mineração e petróleo e segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre as que mais fazem uso dos paraísos fiscais. "Quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos só posso crer que estejam blefando, porque eles remetem dinheiro a paraísos fiscais há muito tempo" - disse Christensen. Análise de registros fiscais do SEC (Securities and Exchange Commission) feita pela Pay Up Now (Pay Up Now analysis) revelou que o imposto de renda total (federal e estrangeiro) de 32 grandes empresas norte-americanas em 2012 foi de apenas 17% de suas receitas. O déficit em relação à taxa legal no país, de 35%, chega a cerca de 72 bilhões de dólares, quase o mesmo que o orçamento federal de ensino para 2013. Só a Apple sonegou mais do que o orçamento conjunto da National Science Foundation (Fundação Nacional da Ciência) e Small Business Administration (Administração da Pequena Empresa). Outro artifício empregado de modo recorrente é a chamada "lavagem de lucros". Por meio de operações contábeis, grandes grupos transnacionais "transferem" seus ganhos para paraísos fiscais - onde estes não são tributados. Podem, assim, declarar supostos prejuízos nas nações que aplicam impostos sobre os lucros. O Bank of America, por exemplo, alegou ter sofrido, em 2011-12, perdas de 7 bilhões de dólares nos EUA, de onde vêm 82% de sua receita. Contudo, registrou 10 bilhões de dólares em lucros, no estrangeiro. Logo atrás, o Citigroup afirma ter auferido 42% de suas receitas de 2011- 2012 na América do Norte (quase tudo nos EUA), com suposta perda de 5 bilhões de dólares. No exterior, porém, teve lucro de 27 bilhões. A Pfizer também: com 40% de suas receitas em 2011- 2012 nos EUA, teria tido quase 7 bilhões de dólares em perdas por lá, ao lado de 31 bilhões em lucros estrangeiros. Intermináveis isenções fiscais: Em 1953, início da era mais produtiva da história dos EUA, as corporações arcavam com uma carga tributária correspondente a sua capacidade econômica. Contribuíam com mais de um dólar para cada 33 centavos pagos pelo trabalhador. Em 2011, elas eram incomparavelmente mais ricas. Mas sua participação na garantia dos serviços públicos havia despencado. Agora, para cada 33 centavos pagos pelos trabalhadores, elas recolhiam apenas 7 centavos - catorze vezes menos que no pós-II Guerra… As estimativas do valor movimentado pelo mercado de derivativos financeiros variam entre 708 trilhões de dólares e 1,2 quatrilhão. Embora esse dinheiro seja fruto de um mercado altamente especulativo e improdutivo, do mundo da fantasia financeira, sobre ele incide zero de impostos. Apenas uma pequena taxa é cobrada para cobrir as despesas do órgão regulador do setor, a SEC (Securities and Exchange Commission). Daí a necessidade, mais que urgente, de corrigir essas distorções e implantar uma taxação sobre transações financeiras (TTF). Controle a Mídia e controle o pensamento

Programação
Toda programação imposta pela mídia televisiva tem um determinado publico alvo. Segundo o Instituto Alana, que tenta despertar a atenção dos brasileiros para a quantidade de produtos que as crianças consomem, os mais jovens são mais vulneráveis, já que o senso crítico ainda está em formação. Essa realidade implica em agravantes conseqüências tais como agressividade, problemas de saúde, sexualidade precoce e o próprio consumismo. As classes sociais menos favorecidas, são as mais influenciadas, já que tem acesso restritos ás informações. Formam opinião por meio de um único emissor. Apenas 5% dentre todas as classes sociais econômicas usufruem da mídia impressa. Pertencer a um elevado status na sociedade não é sinônimo de caráter critico, ou seja, ter ao alcance informações não significa estar ciente dos acontecimentos. Pa==drões de Beleza== Moda, preconceito, roupas, negação, doenças, discriminação, tudo isso se resume ao padrão de beleza. A moda é efêmera, ou seja, transitória. E assim como a moda, os conceitos de beleza também possuem essa característica, ou seja, o que se considera atraente em uma mulher, não dura para sempre. Tudo depende da moda dominante, da cultura de determinada época, da etnia e das diferentes percepções de quem analisa. As tendências se modificam com extrema velocidade e isso implica em adequações tanto no modo de vestir como também na beleza. Basta atentarmos para os outdoors que, pronto! A cor das belas madeixas da garota-propaganda já mudou, a chapinha saiu de cena e deu lugar a cachos fartos, e as unhas também foram renovadas com novas tonalidades. Verifica-se que o padrão de beleza mudou muito nos últimos tempos. Na época da Renascença o padrão "gordinha" era sinônimo de beleza pois demonstrava que a família da referida mulher era abastada. Na Idade Média, a ideia de fertilidade imposta como contraponto de uma época de matanças ocorridas nas cruzadas, trazia uma mulher de quadril largo e ventre avolumado

Doenças
A busca excessiva para alcançar a perfeição, afeta crianças, jovens e adultos. Bulimia, anorexia e cirurgias plásticas estão cada vez mais presentes na vida do brasileiro. A bulimia e a anorexia afetam o pscicologico do indivíduo, faz com que esse acredite ter mais massa do que realmente tem. Na bulimia o doente vomita tudo o que comeu, logo após cada refeição, já na anorexia, simplesmente deixa de comer. Não é raro evoluir da bulimia para a anorexia. A Organização Mundial da Saúde os classifica como "Transtornos da Conduta Alimentar", "Transtornos Mentais e do Comportamento".

Preconceito
Forma de autoritarismo social de uma sociedade doente. Normalmente o preconceito é causado pela ignorância, isto é, o não conhecimento do outro que é diferente. O preconceito leva àdiscriminação, à marginalização e à violência. Estas atitudes vem acompanhadas por teoriasjustificativas. O racismo e o etnocentrismo defendem e praticam a superioridade de povos e raças. Alguns preconceitos étnicos: "Todo cigano é ladrão." "O judeu é perverso": v. Anti-semitismo. "Os índios em geral são improdutivos e preguiçosos"; "Todo negro é adepto de feitiçaria". Outros preconceitos: a mulher no volante e o velho vagaroso são ridicularizados e acabam excluídos. Há patrões que defendem: "A todo operário falta a inteligência". O pobre que "nada tem" (não contribui financeiramente, não compra, não paga imposto) e "nada sabe", é marginalizado na sociedade. Não vendo a sua participação valorizada, ausenta-se. Em seguida, os pobres são acusados de apatia, preguiça, ingenuidade e de fuga nas festas. Finalmente lembramos aqui os preconceitos moralistas contra o corpo nu, contra a dança, a umbigada. E o preconceito contra a magia. O preconceito pode ser motivado pelo medo. Falta a coragem de ir conhecer um terreiro do candomblé, de visitar um doente com aids. O medo da lepra tem uma história milenar. As novelas e propagandas tendem a dizer subjetivamente que as pessoas com aparência germânica (pele e olhos claros) são superiores as outras. Discriminam os diferentes as essas características e normalmente os dão papéis de vilôes.

Propagandas
Esta claro que a propaganda exerce um domínio sobre o povo brasileiro. Os desejos causados por ela são resultado da idealização de mensagens incutidas no inconsciente dos consumidores. Esse processo composto pela mensagem subliminar é utilizado pra pré-determinar as escolhas das pessoas. O departamento de publicidade trabalha em função, principalmente, da demanda da área de vendas.As imagens e textos são dispostos a fim de despertar mecanismos de consumo de certa forma que trás prejuízos não apenas econômicos às pessoas. O consumismo e a insatisfação pessoal são conseqüências desse instrumento de marketing. Pode-se perceber nas ruas,nas lojas,que quando um ícone da moda,um artista,da início a um determinado estilo logo todos aderem ao mesmo estilo.As novelas, reality shows,cantores, seriados, são os grandes responsáveis por isso.Além das revistas de moda para adultos e adolescentes como Vogue,Teen Vogue,Capricho,Atrevida,Toda Teens,que ditam a moda, o que deve-se falar,vestir,aonde ir.Tornam as pessoas escravos da moda. A promoção de pretensas necessidades de compra gera falsas ideologias de felicidade, acredita-se que só com a posse de determinado produto a pessoa será feliz. A partir do momento que a se vê uma propaganda nasce o desejo de posse do objeto mostrado mesmo que esse não seja necessário. Feito isso, a satisfação pelo produto adquirido logo é substituída por um novo desejo, ou seja, um ciclo que garante o sustento da indústria. Em alguns casos pode constatar-se que o objetivo da empresa era apenas a venda, enquanto a satisfação do cliente fica em segundo plano. Pode-se observar isso nas propagandas de determinadas empresas como Brahma,Itaipava,Bohemina,Smirnoff, empresas de cigarro,drogas lícitas em geral que mostram sempre festas,diversão e não apresentam as conseqüências desses atos.Influenciam adolescentes e jovens a se tornarem alcoólatras e fumantes.Segundo a Organização Mundial de Saúde a cada uma hora há uma morte causada pelo tabagismo. Outra grave consequência da propaganda é consumismo compulsivo, uma doença ligada a frustração ou solidão. Segundo o professor Giovanni Siri da Universidade Vita-Salute San Rafaelle (Milão) essa obsessão é mais comum em mulheres, já que essa função é normalmente concedida a elas, começa por volta dos 18 anos. Isso pode comprometer desde o orçamento familiar até a integridade emocional da pessoa. Uma das soluções é fazer constantemente um planejamento de gastos e não se deixar envolver pelas propagandas,o que ocorre somente com muito auto controle.

Breve visão da mídia no Mundo
Conheça alguns dos principais nomes da mídia em diversos países:

Brasil
O mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias. Na indústria televisiva, três deles têm maior peso: a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado). A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas - campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial). Famílias também controlam os principais jornais brasileiros - como os Frias, donos da Folha de S.Paulo, e os Mesquita, de O Estado de S. Paulo (ambos entre os cinco maiores jornais do país). No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais. Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães, na Bahia, os Sarney, no Maranhão, e os Collor de Mello, em Alagoas.

América Latina
No México, o grupo Televisa tem três canais de TV nacionais, duas operadoras de TV a cabo e um ramo editorial, além de ser dono de três clubes de futebol. O grupo ainda tem 5% das ações da Univisión, o maior canal hispânico dos Estados Unidos. O diretor-executivo do grupo, Emilio Azcarraga Jean, é um dos mais influentes empresários do país. Os programas da Televisa concentram 70% do mercado publicitário televisivo mexicano. O restante fica com a principal concorrente, a TV Azteca. Na América Central, o mais importante magnata da mídia é o mexicano Ángel González, baseado em Miami e que controla 26 canais de TV e 82 estações de rádio em 12 países. Ele é acusado de usar as chamadas "empresas fantasmas" para contornar leis que restringem estrangeiros no comando dessas empresas, o que lhe rendeu o apelido de "Fantasma". Na Colômbia, o segundo homem mais rico do país segundo a revista Forbes, Julio Mario Santo Domingo, tem participação nos negócios mais variados, de cervejarias a companhias aéreas. Ele se destaca, no entanto, por ser o dono da TV Caracol (com 58% da audiência e 52% do mercado publicitário, em dados de 2004) e do segundo jornal do país, oEl Espectador. O principal concorrente é o Casa Editorial El Tiempo, dono do maior jornal do país, o El Tiempo, além de várias revistas e de um canal de TV a cabo. A empresa é controlada pelo grupo espanhol Prisa.

Europa Ocidental
O velho continente é lar de um dos maiores opositores de Murdoch, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, proprietário do conglomerado de mídia Mediaset. Em 2009, a Sky Italia, uma empresa de TV a cabo pertencente a Rupert Murdoch, levou a Mediaset aos tribunais porque a rival vinha se recusando a vender espaço de anúncios para a concorrente. O conflito ainda está de pé. O mais recente embate entre as maiores empresas de mídia privada da Itália se deu neste mês. A Sky Italia retirou de um dos pacotes oferecidos a seus assinantes um canal pertencente à Mediaset. A medida fez com que a Mediaset entrasse na justiça contra a concorrente com um pedido de indenização. O Mediaset, criado por Berlusconi na década de 1970, forma, juntamente com a RAI (a empresa de TV estatal italiana), um duopólio de mídia na Itália. O conglomerado conta com quatro emissoras de TV e com uma fatia do mercado equivalente a 41,3%. A RAI conta com um montante relativo a 36,9% do mercado. Berlusconi também tem negócios em TV por assinatura, dois canais na Espanha e investimentos em companhias de TV e de publicidade. Ele conta ainda com ações da Endemol, uma companhia que produz conteúdo para mais de 20 países. Na Alemanha, maior conglomerado de mídia é o Axel Springer, que conta com filiais em mais de 30 países. A empresa possui 230 jornais e revistas e também está presente nos setores de rádio e TVs. O grupo possui o tabloide Bild, que tem uma tiragem de cerca de 3,5 milhões de exemplares por dia, a maior diária de um jornal em toda a Europa Outro importante conglomerado de mídia é o grupo espanhol Prisa, que tem diversos investidores entre seus proprietários. Entre os acionistas majoritários estão o grupo americano Liberty e a família Polanco, que fundou o conglomerado. Entre as posses do Prisa estão também o jornal El País, o canal de televisão Canal + e rádio Cadena Ser. A empresa tem presença em mais de 20 países (principalmente na América Latina), onde tem investimentos em jornais, rádio e TV, entre outras indústrias de mídia.

Rússia
O governo russo continua a ser o maior controlador da mídia local desde que o ex-presidente e atual primeiro-ministro Vladimir Putin reestatizou o maior canal de TV do país, o ORT, em 2000. Ele também transferiu o controle privado do canal NTV para a petrolífera estatal Gazprom. Além disso, o governo comanda o grupo Rossia, controlador das três únicas TVs de cobertura nacional, além de canais a cabo e dezenas de emissoras locais. Atualmente, o Kremlin controla todas as principais TVs russas. A mídia impressa é menos concentrada. O principal jornal, oKommersant, é propriedade do magnata Alisher Usmanov, um dos donos do time inglês Arsenal. Outro magnata, o ex-espião da KGB Alexander Lebedev, é dono do principal jornal de oposição, o Novaya Gazeta. Ele também tem negócios no Reino Unido, onde controla os jornais The Independent e The Evening Standard.

África
A Nation Media Group (NMG) é a maior empresa de mídia do leste da África, com braços de mídia eletrônica e impressa. Aga Khan - o líder espiritual da comunidade ismaelita, um ramo do islamismo xiita - é o maior acionista da empresa, com 49% das ações. No Quênia, o grupo é dono do jornal diário de maior circulação, o Daily Nation, além de outras duas publicações diárias e uma semanal, duas estações de rádio e uma emissora de TV. Em Uganda, o NMG tem um jornal, o Daily Monitor, uma estação de rádio e uma emissora de TV. Na Tanzânia, Aga Khan se diz proprietário de duas publicações diárias. O grupo também planeja sua expansão em Ruanda, onde tem planos de comandar um jornal diário e uma emissora de TV. Aga Khan tem o objetivo de estabelecer um conglomerado de mídia pan-africano.

Estados Unidos
A maioria dos americanos começam a se sentir fisicamente desconfortável se ficar muito tempo sem ver ou ouvir alguma coisa na TV. Infelizmente, a maioria dos americanos se tornaram absolutamente viciados em notícias (induzidas) e shows de entretenimento (pura baboseira) e a propriedade de todas as notícias e a produção de entretenimento que desejamos está sendo concentrada nas mãos de cada vez menos pessoas a cada ano. As seis empresas que coletivamente controlam a mídia dos EUA são hoje a Time Warner, Walt Disney, Viacom, Rupert Murdoch, CBS Corporation e NBC Universal. Juntas, as "Big Six" (Seis Grandes) redes de notícias absolutamente dominam o entretenimento nos Estados Unidos. Mas até mesmo as áreas de mídia que o "Big Six" não controlam completamente estão se tornando cada vez mais concentradas. Por exemplo, a Clear Channel possui agora mais de 1.000 estações de rádio em todos os Estados Unidos. Empresas como Google, Yahoo, Facebook e Microsoft estão cada vez mais dominando a Internet. Mas é o "Big Six", que são as maiores preocupações. Quando você controla o que os americanos assistem, ouvem e leem você ganha um grande controle sobre o que eles pensam e sobre as suas vidas. Eles não chamam isso de "programação" para nada. Em 1983 já era ruim o suficiente para que cerca de 50 empresas dominassem a mídia dos EUA. Mas desde aquela época, o poder do controle sobre a mídia tornou-se rapidamente concentrado nas mãos de cada vez menos pessoas… A americana Anne Cox Chambers, 91 anos, controla o maior grupo de mídia do país, chamado Cox Enterprises, fundado por seu pai em 1898. O império controla jornais, emissoras de rádio e TV e canais a cabo em diversos Estados americanos. Segundo a revista Forbes, o patrimônio de Anne em 2010 estava em US$ 12,4 bilhões, duas vezes maior que o de Rupert Murdoch, dono da News Corporation, que controla, entre outros veículos, o jornal Wall Street Journal e a rede de TV Fox.

Sudeste asiático
Homem mais rico da Malásia, o empresário de origem chinesa Tiong Hiew King controla cinco jornais diários e 30 revistas nas comunidades de língua chinesa na Malásia, Hong Kong, Estados Unidos e Canadá. O grupo também é dono do quarto maior jornal de Hong Kong e pretende agora ampliar seus negócios para o Camboja. Outras partes do Mundo A primeira responsabilidade da imprensa é a precisão e a verdade. O grande problema na América Latina é a concentração na mídia. Há seis famílias que controlam 70% da imprensa no Brasil, mas o problema é muito pior em vários países. Na Suécia, 60% da imprensa é controlada por uma editora. Na Austrália, 60% da imprensa escrita é controlada por (Rupert) Murdoch. Portanto, quando falamos em liberdade de expressão, temos de incluir a liberdade de distribuição, uma das coisas mais importantes que a internet nos deu.

Conceitos Obtusos
Neste artigo resumo algo que demorei anos para entender completamente e ao custo de horas lendo livros velhos e chatos com idéias que nem sempre se aplicam a um mundo com 7 bilhões de pessoas: O capitalismo não é sinônimo de liberdade assim como comunismo não é sinônimo de justiça social. O capitalismo gera riquezas através de meios de produção que você nunca terá acesso (terra, minérios, maquinários, financiamentos, networking + boa instrução, entre outros). Não vivemos num mundo polarizado onde existe apenas a esquerda e a direita. Existem variações e caminhos alternativos não testados. O anarquismo prega a liberdade mas não explica como impedir vizinhos ambiciosos de escravizarem uma sociedade de paz, ou como dirimir conflitos internos quando eles surgirem. O principal paradoxo do socialismo prega a remoção da elite da nação, colocando uma nova elite no lugar (substituição de coleira do povo). O anarquismo e o socialismo nasceram juntos como uma idéia difusa. Foram criando pensamentos acerca de como seria cada. Dividiram-se depois da I internacional e o anarquismo embora forte, morreu sufocado enquanto o socialismo ganhou forças durante o século 19 e 20. Ideais "libertários" em geral pregam a destruição do estado, da igreja e da mídia. O direito jurídico é para manter a ordem e promover a paz, não para criar uma sociedade justa. Você pode esperar estradas, educação, saúde, segurança de qualidade e publica e ainda sim não ser comunista. Você pode exigir eficácia, dinâmica, transparência e agilidade e ainda sim não ser um neo-liberal. O liberalismo econômico não é ruim. Pense em aldeias que negociam produtos entre si (milho, mandioca, minérios, e outros bens). Ocorrem problemas apenas quando 2 ou 3 comerciantes são os responsáveis únicos pela coleta, transporte, venda e faturamento dos bens, burlando leis e corrompendo os chefes das aldeias. O Socialismo matou milhões para se fixar no poder. Em contra-ponto o capitalismo continua a invadir países, matar civis, em busca de riquezas patrocinados por poderosos com interesses em recursos naturais. O capitalismo já fez escravos. Não sei quem criou o primeiro campo de concentração. Quem disser que a Alemanha era socialista não conhece nada. No entanto, era o governo quem ditava as regras de produção no esforço de guerra alemão. O mesmo aconteceu nos EUA. EUA não são parâmetro de comparação com nenhum país do mundo. Para tornar um país qualquer seria necessário que todo o mundo fixasse sua moeda-lastro e comercio internacional na moeda do país comparado, e que o mesmo tivesse levado segredos e espólios de guerra em 1945. Uma estratégia comum para a privatização de tudo no Brasil foi promover planos de demissão voluntária tirando pessoal técnico e administrativo estratégico de pontos chave da empresam deixando-a em pouco tempo quase totalmente inoperante. Você pode com um bom advogado anular um processo qualquer contra você de 90 maneiras diferentes, começando com os procedimentos de investigação, forma de condução do processo, julgamento de valor, desproporcionalidade, questionamento de isonomia, instâncias, liminares, brechas e apelações. Quem possui um bom advogado dificilmente é preso mesmo que tenha roubado o país inteiro. Pobre não sabe nem o que é habeas corpus.

Grandes Fortunas
Nada é tão difícil quanto mudar o sistema tributário nacional O fisco do Distrito Federal intimou no início de abril milhares de contribuintes a pagar o que deviam de imposto sobre heranças e doações. Na lista de devedores, representantes da nata brasiliense, empresários, políticos e até juízes. Dois dias depois de publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a intimação era revogada, o segundo na hierarquia do Fisco perdia o emprego e o governador Agnelo Queiroz (PT) defendia rever as regras do tributo, criadas em 2006, para dar isenções e gerar um piso mínimo para as quantias herdadas ou doadas passíveis de taxação. O caso é exemplar. Ilustra bem como a elite brasileira resiste às investidas tributárias, a despeito do amparo legal. Os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, ao contrário do que ocorre na maior parte do globo. Preferem deixar tudo como está. E pior: o assunto não entra na agenda política, ao contrário do que fizeram o presidente dos EUA, Barack Obama, na campanha pela reeleição do ano passado, e o francês François Hollande, eleito também em 2012. No plano nacional, as recentes reformas negociadas pelo Planalto com o Congresso simplificarão a malha de impostos, mas sem tocar na perversidade do sistema. Na quarta-feira 24, uma comissão do Senado deu o primeiro passo para racionalizar o imposto de maior peso no País, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao aprovar uma resolução para unificar as legislações estaduais e acabar com a chamada guerra fiscal. Quando a votação for concluída, o Ministério da Fazenda proporá a simplificação de dois tributos federais, uma barafunda tipicamente nacional: juntos, o PIS e a Cofins somam mais de mil páginas em regulamentos. O objetivo é ter uma nova lei, mais enxuta, que passará a valer em 2014. Segundo fontes da área econômica, o governo está inclinado a aproveitar a ocasião para promover novas rodadas de desoneração fiscal. As duas reformas são saudáveis. Ambas têm tudo para melhorar a tributação nacional, mas dizem respeito a símbolos da injustiça. A cobrança de ICMS, PIS e Cofins recai sobre o preço de todos os produtos. E a chamada tributação indireta, aquela incidente no consumo. No Brasil, essa modalidade de taxação representa 45% do total, atingindo indistintamente todos os cidadãos com a mesma voracidade, não importa a conta bancária. O tamanho da mordida ficará mais visível a partir de junho. Na mesma linha do que ocorre nos EUA há décadas, os estabelecimentos comerciais terão de discriminar na nota fiscal o valor dos impostos no preço das mercadorias. O modelo tributário nacional está longe de ser a regra internacional. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha, a tributação indireta pesa bem menos, em média 34% da receita. Nesses países, o espírito da lei é cobrar mais de quem pode pagar mais. A mordida na renda e nos lucros, por sua vez, responde por 33% da arrecadação. No Brasil, por apenas 19%. Aqui, segundo estudo encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a tributação está organizada de uma forma perversa. "Temos um modelo tributário que favorece a regressividade e, por isso, piora a distribuição de renda na sociedade", aponta o texto. Divulgado em janeiro deste ano, o trabalho foi coordenado pelo economista José Roberto Afonso, colaborador do governo Fernando Henrique Cardoso. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, a administração tucana agravou o que historicamente sempre foi cruel. Logo no primeiro ano de mandato, o governo tucano patrocinou duas leis que pioraram a regressividade. Uma baixou o IR das empresas, isentou as remessas de lucros ao exterior e criou (caso único no mundo) o "juro sobre capital próprio", dispositivo para impedir a taxação de uma parcela dos ganhos como IRPJ ou como dividendo dos sócios. A outra lei congelou a tabela do IR da pessoa física e acabou com a alíquota máxima de 35%. Em 21 de maio, o Sindifisco e centrais sindicais lançarão no Congresso uma campanha em favor de duas propostas que buscam reverter parte da iniquidade. Um projeto para renovar a correção da tabela do IR dos trabalhadores, prática retomada no governo Lula e mantida na gestão Dilma, mas com prazo de validade até 2014, ao mesmo tempo que tributa mais o lucro das empresas. Outro para cobrar IPVA de jatinhos e iates. "As idéias não são novidade, mas travam no Congresso por causa dos interesses econômicos", afirma Delarue. Os organizadores da campanha pretendem correr o Brasil em busca de assinaturas para transformar as propostas em "projetos de iniciativa popular". A expectativa é de que o carimbo pressione o Congresso (onde 45% dos parlamentares são empresários). A tentativa não é inédita. Um dos projetos anteriores é do próprio FHC. Em 1989, como senador, ele propôs uma lei do Imposto sobre Grandes Fortunas. O projeto passou no Senado no mesmo ano, e a partir daí está esquecido em algum arquivo da Câmara, à espera de votação no plenário. Carta Capital tentou saber se o ex-presidente segue favorável ao projeto, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em 2011, um deputado do PV do Rio de Janeiro, Dr. Aluizio, repetiu a proposta, direcionando os recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo parece disposto a enfrentar as resistências, segundo deu a entender o economista Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégias da Presidência, em um evento recente no Congresso: "A sociedade brasileira tem de entender que sem contribuir não existe solidariedade com os que têm menos. Os mais ricos e a classe média terão de pagar mais para beneficiar os mais pobres".

Impostos
Os impostos podem ser classificados por sua esfera de cobrança (federal, municipal, estadual e taxas de órgãos) e por sua origem. Quanto as origens: Patrimonial: Neste caso os impostos irão incindir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que está embutido no valor da compra. Isto ocorre por exemplo com o ICMS, IPI e ISS Existem também cobranças diretas como Royalties de extração e patentes e Remessas e Circulação Impostos mais comumente cobrados A corrupção ocorre em três esferas: Social, governamental e coorporativa. Fontes: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8575/LOPES_Marcos_tese.pdf?sequence=1 http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524766-a-armadilha-da-desigualdade
 * IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.
 * IPI - Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
 * IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão.
 * IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
 * ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
 * Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
 * Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.
 * CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
 * FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.
 * INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação.
 * PIS/Pasep - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.
 * Impostos estaduais
 * ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
 * IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
 * ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança
 * Impostos municipais
 * IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
 * ISS - Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.
 * ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis
 * Sem regulamentação
 * Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar.
 * Extintos
 * Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE)
 * CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008.
 * Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC)
 * Corrupção
 * Esferas